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TEORIA DOS PRINCÍPIOS: DEFINIÇÃO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS

Humberto Bergmann Avila
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Sinopse
Segundo o autor, 'a distinção entre princípios e regras virou moda. A separação entre as espécies normativas como que ganha foros de unanimidade. E a unanimidade termina por semear não mais o conhecimento crítico das espécies normativas, mas a crença de que elas são dessa maneira, e pronto'. O autor investiga o fenômeno da interpretação no Direito, com a finalidade de fazer compreender 'que a atribuição do qualificativo princípios ou regras a determinadas espécies normativas depende, antes de tudo, de conexões axiológicas que não estão prontas antes do processo de interpretação que as desvela'.

Categoria
Editora Malheiros editores
ISBN-13 9788574208695
ISBN 8574208698
Edição 8 / 2008
Idioma Português
Páginas 190
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