DOCUMENTO ELETRÔNICO: APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÕ PELO PODER JUDICIÁRIO

Os debates acerca do Direito Virtual, Direito de Informática ou, simplesmente, interfaces entre o Direito e as novas tecnologias, costumam ser travados quase que integralmente no plano teórico. As análises, de regra, centram-se em normas e doutrina estrangeiras, a partir das quais se infere o que deve ser aplicado no Brasil. Contudo, negligencia-se o fato de que, de há muito, o país possui normas próprias regulamentando a matéria, além de vasto número de decisões judiciais. Pretende-se, neste estudo, enfocar a realidade nacional, tendo o Direito Comparado como importante instrumento de análise, mas não como um fim em si mesmo. Quanto à técnica de redação, optou-se por tratar, no corpo do texto, apenas dos aspectos essenciais à compreensão da matéria. As discussões técnicas, com citação de correntes doutrinárias divergentes e farta fundamentação jurisprudencial, foram reservadas ao rodapé. Entende-se que, assim, foi possível atribuir maior concisão e objetividade ao texto. Ademais, adotou-se um estilo de linguagem baseado em frases curtas, sempre que possível, na ordem direta, de modo a simplificar a leitura. Isto permitiu reduzir o número de laudas do trabalho sem, contudo, comprometer sua fundamentação jurídica.