INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

Esta obra foi elaborada a partir das aulas de Interesses Difusos e Coletivos ministradas pelo autor, ao constatar as enormes dificuldades dos alunos no entendimento das várias matérias e questões abordadas. As discussões sobre os temas aqui tratados mostraram a necessidade de uma obra de doutrina básica e objetiva, que mantivesse os textos conjuntamente para análises comparativas que facilitassem o estudo e o entendimento. O livro formula conceitos básicos, necessários à compreensão dos direitos, aqui tratados em toda sua amplitude, apresentando alguns dos assuntos mais relevantes dos chamados Direitos Difusos e Coletivos, como Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069, de 13-7-1990 -, Consumidor - conceitos, direitos básicos, responsabilidades -, Meio ambiente, Improbidade administrativa e Ação civil pública.