CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O autor maneja, na linha das demais obras desta coleção, as diversas concepções de Direito e suas inevitáveis conseqüências (reveladoras, por vezes, de vícios e ideologias que devem ser denunciadas). A partir de uma construção teórica que distingue, entre os padrões normativos do Direito, as regras, os princípios e as políticas, são feitas análises quanto à aproximação desses padrões com concepções positivistas, moralistas, de razão pública e calcadas na democracia, na separação de ´´poderes´´ e nos direitos fundamentais. Segue-se, aqui, a linha de grandes estudiosos, como F. Gény, que combateu os falsos limites da atuação jurisdicional, pressupostos na doutrina ´´engajada´´ que seguiu às grandes codificações, e que só poderia ser compreendido como parte de uma estratégia conceitual da Ciência do Direito, que, por essa via, pretendia impor-se como verdade incontestável. (...)