PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

As publicações da série Pesquisas Tributárias reúnem estudos e orientações sobre diversos temas relacionados à matéria na atualidade. Este volume, originário das palestras proferidas no XXXI Simpósio Nacional de Direito Tributário, trata das conseqüências da inserção do princípio da eficiência no campo da imposição fiscal. Renomados juristas debruçaram-se sobre o tema e apresentam sua visão sobre as questões levantadas; Como conceituar o princípio, quais seus limites? O que distingue uma política tributária de uma política de arrecadação? O excesso de obrigações acessórias e a complexidade do sistema tributário são compatíveis com o princípio? Pode configurar excesso de exação ato normativo que desconsidera direitos constitucionais do contribuinte? O princípio se aplica ao controle da capacidade dispenditiva do Estado? A receita de tributo vinculado pode ser destinada a finalidade diversa?