A SANÇÃO NO DIRIETO ADMINISTRATIVO

Iniciando com um estudo dos ilícitos e das sanções na teoria geral, o Autor enfrenta a matéria na área específica do Direito Administrativo. A partir daí, desenvolve os tópicos específicos, relativamente ao ilícito administrativo, às penalidades administrativas e à sua imposição e extinção. A abundante teoria apresentada no livro, conferindo-lhe feição ampla, permite aplica-la ao estudo das diversas espécies de ilícitos administrativos, como os tributários ou os ambientais.