RESPONSABILIDADE CIVIL NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Esta obra é resultado de pesquisa que objetivou a identificação das situações que comportam a aplicação da Responsabilidade Civil nos contratos de prestação de serviços médicos para utilização das técnicas de Reprodução Assistida, abordando questões relevantes, através de referenciais religiosos, morais, éticos, científicos e legais. Apresenta teorias que buscam identificar o momento em que se inicia a vida humana e a partir do qual devem ser garantidas a proteção e defesa dos direitos do ser humano, adotando, na esteira de ilustres doutrinadores, a Teoria Concepcionista como premissa para reflexões posteriores. A análise e reflexão sobre o tema proposto apontam para o reconhecimento da aplicabilidade, nos procedimentos de Reprodução Assistida, da Responsabilidade Civil em todas as suas faces teoria objetiva, teoria subjetiva e teoria do 'dano injusto'.