LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO: LEI 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

O objeto desta obra é a licitação na modalidade de pregão (Lei 10.520/2002). Trata-se de um procedimento licitatório recentemente criado no Brasil e colocado à disposição da Administração Pública quando desejar adquirir bens e serviços comuns. A autora preocupou-se em sistematizar as mudanças provocadas pelo pregão dentro do sistema do Direito Administrativo, no qual elas estão inseridas.