COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL

Na esteira do sucesso das edições anteriores, as recentes decisões dos Tribunais permanecem sendo um dos principais motivos para a atualização desta obra, que versa sobre as espécies de competência e a influência que princípios, regras constitucionais e ordinárias e outros institutos exercem sobre a competência no processo penal. As atualizações mais imperativas resultam das repercussões da Emenda Constitucional 45/2004 e das inovações que a Lei 10.628/2002 trouxe ao artigo 84 do CPP. Novos textos normativos relativos à prerrogativa de função são também comentados, como os referentes à improbidade administrativa, que conduziu ao cancelamento da Súmula 394 do STF, à competência dos juizados especiais criminais e às justiças militares.