PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS

Este trabalho tem por objetivo efetuar uma análise do denominado "planejamento tributário", tido como prática lícita visando à eliminação, redução ou diferimento da carga tributária. Com esse objetivo, analisaremos seu conceito, suas diferenças em relação à evasão fiscal e os procedimentos fraudulentos voltados para o não-pagamento dos tributos, seus fundamentos constitucionais e legais, a posição da jurisprudência, bem como as teorias que os suportam.