NOVO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS

Dividido em cinco capítulos, faz uma abordagem direta do Sistema Nacional, disciplinado pela lei nº 8.934 de 18.11.1994, e por seu Decreto regulamentador de nº 1.8010, de 30.1.1996. Dentro do âmbito societário, são abordadas orientações objetivas no que pertine à formalização dos atos societários das firmas individuais, sociedades por quotas de responsabilidade limitada, sociedades anônimas e cooperativas.