TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA

A obra , surge em um contexto social em que se vivencia o assoberbamento do Poder Judiciário, imprimindo-Ihe prestígio como forma de solução extrajudicial de conflitos. Trata-se de uma produção científica em que a Autora, com percuciência e criatividade, demonstra a relevância de apreender, em diversos prismas, o sentido do termo de ajuste de conduta, valioso meio de efetivação dos direitos sociais e verdadeira expressão do humanismo jurídico. A Autora disseca o tema e delineia intrincadas questões jurídicas existentes sobre o termo de compromisso, ao tempo em que apresenta soluções. Procede, também, a abordagem crítica das normas jurídicas atinentes ao termo de ajuste de conduta, inclusive com incursão em aspectos de "lege ferenda". O realce às dissidências doutrinárias e jurisprudenciais são traços marcantes desse trabalho científico. A utilidade prática e a clareza das idéias expostas tornam o presente livro necessária fonte de pesquisa, na medida em que opera um deslocamento da ideologia para o pragmatismo. O ?Termo de Ajuste de Conduta?, ao cuidar de proteger direitos de 3ª geração, merece um estudo com profundidade, em que se imiscui por diversas searas do Direito, sendo de extrema valia para a Magistratura, Ministério Público, professores, líderes sindicais, advogados, estudantes e demais operadores do Direito.