CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A 'Constituição da República Federativa do Brasil', organizada pelo professor e magistrado Cláudio Brandão de Oliveira, traz o texto constitucional atualizado, além das notas e referências legislativas indispensáveis a uma pesquisa mais completa para os estudantes e profissionais do Direito. Para uma maior abrangência, foram incluídos os textos integrais das leis que disciplinam a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei 9.868/99), a argüição de descumprimento de preceito fundamental (Lei 9.882/99), além da Lei Complementar 95/98, que trata do processo de elaboração das leis. Esta edição traz trechos de leis que abordam temas vinculados à matéria constitucional, permitindo uma consulta mais rápida e eficiente.