DOS RECURSOS EM MATÉRIA DE TRÂNSITO

O trânsito, que abrange o trinômio Condutor / Veículo / Sistema Viário, é um dos fenômenos que registram as mais expressivas transformações no século XX e assim será ainda por algumas décadas. Não pretendem os autores, nesta obra, discorrer e analisar, em minúcias o novo código, que foi exaustivamente feito na anterior Código de Trânsito Brasileiro Anotado. Em Dos Recursos em Matéria de Trânsito são relacionados e interpretados os fundamentos, as definições, os princípios e aspectos administrativos, passando pela parte legislativa, que traz uma seleção de Leis, dos decretos, resoluções, comunicados, deliberações e portarias que regulam a matéria. Na parte prática são apresentados alguns modelos recursais mais freqüentes e requerimentos que ensejam ao leitor a com as devidas adaptações, encaminhar quaisquer postulados envolvendo as mais diferentes situações, num estilo seguro, objetivo, sucinto e conciso.