O CONTRATO ADMINISTRATIVO

2ª edição revista, atualizada e ampliada, de acordo com o Novo Código Civil, do livro O Contrato Administrativo, de autoria de um dos mais renomados advogados do país, o especialista em direito tributário e administrativo, Mauro Roberto Gomes de Mattos, titular do escritório Gomes de Mattos Advogados Associados. Esta nova edição pretende tornar a publicação mais prática, voltada para o dia a dia dos operadores do Direito. Com enfoque sensível, objetivo e atual, o autor identifica as transformações agudas do mundo contemporâneo, rompendo as fronteiras da ótica legal para proteger direitos do cidadão, que vive o momento da realidade digital, da informação em tempo real e das soberanias congregadas. O Contrato Administrativo é indicado para aqueles que pretendem ingressar em concursos públicos, já que apresenta um rico panorama com características, fases e processos do Contrato Administrativo. Nesta edição, entre os dezesseis capítulos que compõem a obra, destacam-se assuntos de grande relevância para a atual conjuntura, oferecendo aos leitores análises sobre o Adicional Tarifário, Agências Reguladoras, Código de Defesa do Consumidor, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Contratação Direta, Contrato Administrativo em Moeda Estrangeiro e o seu Reajuste, Cooperativas, Crise de Energia Elétrica, Energia Elétrica Emergencial, Lei de Arbitragem, Lei de Responsabilidade Fiscal, Mercosul, Subconcessão e Transferência da Concessão e Tribunal de Contas.