A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR E DETERMINAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL...

Este estudo intenta estabelecer uma leitura crítica em torno da seqüência tecnologia- sociedade -meio ambiente, revisitar as premissas ambientais do Estado Liberal de Direita e do Estado Social de Direito, culminando no Estado Democrático de Direito, pontuar as fases percorridas pela matéria ambiental no ordenamento jurídico brasileiro nos planos constitucional e infraconstitucional, elucidar a disciplina jurídica da responsabilidade civil por dano ambiental no Direito brasileiro e em alguns dos principais Direitos estrangeiros e traçar os novos contornos da teoria da responsabilidade civil em matéria ambiental.