Sinopse
A presente obra reúne os principais personagens que atuaram na elaboração da nova Lei 11.232/05 para discutir cada um de seus dispositivos e discorrer sobre as novidades trazidas e incorporadas ao ordenamento jurídico. As análises e as ponderações apresentadas são, em suma, uma explanação das novidades legais feitas por seus idealizadores, que demonstram, ao largo da obra, a racionalidade que perpassa cada dispositivo e sua finalidade concreta, sempre em busca de um processo mais efetivo e eficaz. Por isso, sua análise é leitura indispensável para aqueles a quem cabe aplicar ou trabalhar com a norma aprovada.