O PRINCIPIO DE ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA

Em texto claro e bem articulado, o autor investiga, de modo original, o clássico princípio da anterioridade da lei tributária.Sua abordagem tem o homem como centro e razão do Direito: daí seu compromisso com os direitos fundamentais, com os princípios e valores constitucionais e com a efetividade da própria lei fundamental como um todo.São características desta obra a capacidade de síntese, o rigor na manipulação dos conceitos, a ênfase no que é essencial.O tratamento sistemático do princípio da anterioridade da lei tributária torna esta obra fundamental para qualquer biblioteca de Direito Tributário.