CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Jair Lot Vieira
(0) votos | (0) comentários
Sinopse
Regulamenta a promoção, a preservação e a recuperação da saúde no âmbito do Estado de São Paulo; destaca normas técnicas especiais relativas a alimentos e bebidas destinados ao consumo humano; pontua a política estadual de medicamentos e normas de vigilância sanitária relativas a estabelecimentos e equipamentos de assistência e interesse à saúde coletiva, entre outras.