O REGIME DA SEGURANÇA ALIMENTAR NA UNIÃO EUROPEIA

O regime europeu da segurança alimentar constitui a reação das autoridades européias aos sucessivos flagelos que atingiram a Europa nos anos 80 do século passado, e de que a encefalopatia espongiforme bovina (a 'doença das vacas loucas') constituiu a causa próxima. Esta obra traduz, em linguagem acessível, os imperativos de uma extensa obra legislativa, regulamentar e administrativa que tende, entretanto, à uniformização do regime de Helsínquia a Faro e de Bordéus a Lubliana. O que se pretende é que se definam procedimentos, se regulem comportamentos e se salvaguarde o ser humano das causas de mortalidade e de morbilidade evitáveis porque é sobretudo de razões imperativas de saúde pública que se trata.