A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

A presente obra tem como objetivo elucidar os direitos e deveres tanto de adquirentes de unidades autônomas quanto de incorporadores na relação jurídica que se estabeleceu a partir da Lei 4.591/1964 mas que se modificou a partir do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil de 2002 e da Lei do Patrimônio de Afetação (Lei 10.931/2004). Discorrendo inicialmente sobre os microssistemas normativos e a teoria da função social do contrato, o autor examina, em seguida, o ainda desconhecido regime da incorporação imobiliária, abordando a distinção entre os contratos de incorporação e construção, os deveres e responsabilidades do adquirente e do incorporador, a inexecução culposa e suas conseqüências, etc.