O MOTIVO NO ATO ADMINISTRATIVO

Fornecendo os elementos básicos para a compreensão do surgimento e desdobramento da teoria dos motivos determinantes e apresentando uma reflexão acerca dos conceitos jurídicos indeterminados, o livro contribui para o questionamento da visão positivista, que descarta a valoração no processo de interpretação das leis. Analisa os pressupostos de fato e de direito do ato administrativo, seus vícios e controle pelo Poder Judiciário. E abrange a indagação acerca da discricionariedade e dos limites da interpretação, dados em função do conteúdo atual da legalidade. No item "controle do motivo pelo Poder Judiciário", encontra-se a disciplina do motivo nas leis que regulam o processo administrativo e alguns apontamentos jurisprudenciais que sinalizam avanços no controle jurisdicional deste elemento do ato. A averiguação dos motivos, proporcionada pela motivação do ato administrativo, é mecanismo que possibilita verificar a ocorrência do desvio de poder. Este e outros vícios do ato administrativo são abordados dentro das categorias da existência, validade e eficácia do ato jurídico.