LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR E TRATADOS INTERNAC...

A obra se propõe à análise das limitações constitucionais ao poder de tributar e dos conflitos que decorrem da aplicação dos tratados internacionais em matéria tributária, em face daqueles limites constitucionais. Justifica-se, portanto, pela atualidade do tema. Daí a necessidade de análise das conseqüencias que estes conflitos podem trazer para a inserção crescente e necessária do país na economia internacional globalizada, cada vez mais interdependente em termos de trocas comerciais e em face dos acordos integrativos e, também, dos acordos bilaterais de cooperação nas mais diversas áreas, vez que os tratados interferem na realização e aplicação das limitações constitucionais ao poder de tributar.