TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E...

Partindo do pressuposto de que as funções do Estado estão estreitamente ligadas à concepção histórica de Direitos Humanos, admite-se a realização da liberdade substancial como objetivo das ações estatais na atualidade, tendo como um de seus aspectos primordiais o oferecimento de condições dignas de vida aos cidadãos, que se traduzem, também, pela manutenção de um meio ambiente saudável. Dentro dessas perspectivas, a tributação surge como peça-chave, não apenas por sua adequação às necessidades macroeconômicas, mas também e primordialmente, por ser um instrumento obrigatoriamente destinado à efetivação das liberdades fundamentais constitucionalmente definidas.