CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Dividida em três partes, esta obra traz uma análise detalhada da Lei n. 9.983/2000, que regula os delitos contra a Seguridade Social. Na primeira parte aborda os antecedentes da atual lei, na segunda examina os tipos penais ligados à previdência e, na terceira, apresenta as questões que já eram polêmicas na vigência do art. 95 da Lei n. 8.212/91, dispositivo quase que inteiramente revogado por esta nova lei. É uma obra pioneira, elaborada ainda na vacatio legis da Lei n. 9.983/2000, examinando os tipos penais inseridos no Código Penal dentro do contexto previdenciário, abrangendo as origens da Previdência Social no Brasil.