A Ã?GUA, A LEI, A POLÍTICA... E O MEIO AMBIENTE

Analisando os detalhes do pensamento hidropoliticamente correto, a obra evidencia o conteúdo real dos parâmetros jurídico-políticos adotados para a gestão dos recursos hídricos a partir da Lei federal 9433/97 e das normas específicas subseqüentes. As elites políticas e hidrológicas proclamaram incansavelmente, desde a fase de estudos da nova legislação, que haviam chegado os tempos da gestão participativa e descentralizada, da bacia hidrográfica como referência geográfica de planejamento e gestão, das decisões democraticamente estudadas e tomadas, dos usos múltiplos das águas. Mas o que aparece, é um novo estatuto de bem público com valor econômico, vulgo mercadoria, que a água passa a adquirir por força das definições da nova lei e do contexto econômico ultraliberal em que ela foi concebida; de modo que as chaves de interpretação do novo mundo das águas, examinadas à luz dos fatores determinantes da realidade política, econômica e social, parecem muito mais estereótipos de propaganda de que soluções inovadoras. A partir da nova realidade institucional, a obra procura dimensionar os diversos contextos das nossas relações aos recursos hídricos e a maneira como as soluções jurídicas estão evoluindo com uma velocidade alarmante: a afirmação do valor econômico da água já parece um caminho sem volta, apesar das lacunas imensas que caracterizam os novos estatutos. Outros retrocessos se verificam em relação ao fato de que a problemática ambiental foi praticamente ignorada. Entretanto, muito precisamos de soluções políticas e institucionais novas: a reflexão sobre os novos regimes jurídicos hídricos é um dos elementos indispensáveis para criar a cidadania do século XXI. Dessa maneira, a análise jurídica perde sua falsa neutralidade e torna possível a indispensável tomada de consciência. Se a água for definitivamente mercantilizada, o último passo poderá ser a criação do mercado do ar...