REPRESENTATIVIDADE E COMPETÊNCIA NO TRATADO TRIBUTÁRIO

Os trabalhos reunidos nesta obra decorrem da pesquisa científica que vem sendo realizada no pioneiro Curso de Doutorado em Direito Processual da PUC/MG, na disciplina de Tópicos de Processo Constitucional, lecionada pelo Prof. Rosemiro Pereira Leal, Doutor em Direito pela UFMG e Titular da cadeira de Direito Processual Civil da FUMEC/MG. As investigações desenvolvidas nesta obra, sob coordenação e orientação do referido professor, representam um apelo significativo para a edificação de uma necessária e contemporânea Teoria do Processo, que não se rende ao instrumentalismo de se colocar o processo como veículo, modo ou método de atuação de uma jurisdição mítica e apostolar de talentosa agilidade na solução dos conflitos de interesse na sociedade atual. Os trabalhos aqui divulgados trazem contribuições à continuidade de possíveis estudos avançados em Direito, que já suplicam reflexão em paradigmas de direitos fundamentais da concepção pós-moderna de Comunidade Política de Direito Democrático. O estudo do Direito Processual, seja em sede disciplinar ou sistemática, não mais se fundamenta, na contemporaneidade, em dados históricos pelo discurso das velhas escolas privatísticas ou publicísticas do Direito, mas tem sua gênese nas constituições democráticas que se orientam, à sua construção e formalização, pelo devido processo constitucional garantidor dos direitos fundamentais do contraditório, da isonomia, da ampla defesa e do direito ao advogado. Nessa perspectiva é que se ergue a produção científica de Minas Gerais, na área do Direito Processual, sem comprometimentos proselitistas, ortodoxos ou arrivistas que lhe pudessem dogmatizar os objetivos.