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COMENTÁRIOS À LEI DO PETRÓLEO: LEI FEDERAL Nº 9.478, DE 6-8-1997
Maria Da?assuncao Costa Menezello (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A obra apresenta questões jurídicas inéditas que derivam da Lei do Petróleo nº 9.478/97, e da Emenda Constitucional nº 9/95, que modificou a atuação do Estado brasileiro na exploração das atividades vinculadas à indústria do petróleo e do gás natural, permitindo que empresas privadas também atuassem nesse setor anteriormente monopolizado.
| Categoria | |
| Editora | Atlas |
| ISBN-13 | 9788522427048 |
| ISBN | 8522427046 |
| Edição | 1 / 2000 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 296 |
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