ROTEIRO DAS FALÊNCIAS, CONCORDATAS E RECUPERAÇÕES

A promulgação da Lei 11.101/2005 ? Lei de Recuperação e Falências ? trouxe para a comunidade jurídica a necessidade de adaptação às novas regras sobre o tema. Por outro lado, as regras anteriores do Dec.-lei 7.661/1945 ainda se encontram em vigor para os processos em andamento até 09.06.2005, data em que entrou em vigor a lei atual. Tal complexidade é objeto da 20.ª edição desta consagrada obra que, além de apresentar o estudante e o profissional ao novo ordenamento, fixa as questões do regime anterior, tendo em vista a simultaneidade da vigência de ambos. O texto contém os citados diplomas legais, súmulas do STF e do STJ, fluxogramas, quadros demonstrativos e índices sistemáticos e alfabético-remissivos.