RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DOS MÉDICOS NOS CASOS DE TRANSPLANTE

Este livro trata da evolução histórica da técnica de transplante, bem como da evolução da legislação brasileira sobre o tema. Traz estudos de legislações estrangeiras em comparação com a Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que regula a remoção e o transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Brasil, cujos estudos permitiram concluir que o legislador brasileiro - ao acolher o sistema do consentimento presumido - buscou inspiração em modelos europeus, contrariando a tradição da legislação brasileira. Traz conceitos de órgãos e tecidos e também os tipos de transplantes, diferenciando-os e expondo as implicações éticas de cada um deles. Analisa, conceitua e classifica os direitos da personalidade e situa a questão da disponibilidade do próprio corpo como direito subjetivo, absoluto e personalíssimo.Analisa o problema do transplante inter vivos, enfoca a questão da doação post mortem, com a abordagem do conceito de morte e dos critérios para sua determinação, bem como o problema do transplante de órgãos de anencéfalos. Expõe os modelos de consentimento de acordo com a alteração feita pela Medida Provisória n. 1.718, de 6 de outubro de 1998.Finalmente, aborda a responsabilidade civil e penal dos médicos nos casos de transplantes: as espécies de culpa, o erro e o dano. Enumera os fatos ensejadores da responsabilidade civil do médico na Lei de Transplantes e encerra a obra com a exposição de alguns aspectos das responsabilidade penal.