LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Todos os operadores do Direito necessitam conhecer a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público nacional, tal a gama de ações e intervenções a cargo da instituição, intimamente relacionadas com as atividades dos Advogados e dos Magistrados. Os candidatos aos concursos de ingresso às carreiras do Ministério Público também são questionados sobre os princípios, as funções e os instrumentos de sua atuação funcional. Esse livro procura atender a essa demanda, apresentando as principais leis federais e estaduais de organização do Ministério Público, alterações legislativas pertinentes e comentários.