JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS TEORIA E PRÁTICA

Este livro apresenta os aspectos gerais dos Juizados Especiais - a competência, a definição do que sejam infrações de menor potencial ofensivo, suas peculiaridades, os objetivos relacionados à demanda por soluções eficazes e próprias para o Direito Penal moderno. É comentada cada fase procedimental, com enfoque no instituto da transação penal. São expostos institutos como a representação e a suspensão condicional do Processo.