EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO CIVIL

O estudo da apelação e do seu efeito devolutivo é dos mais importantes do processo civil, servindo de orientação para o estudo dos demais recursos. O tema recebeu alterações com a recente Reforma Processual, e sua abordagem nesta obra vem contribuir para uma renovada construção doutrinária. Após examinar a apelação na teoria geral dos recursos e fixar o conceito de efeito devolutivo, são abordados os princípios norteadores do efeito devolutivo, especificamente o do duplo grau de jurisdição, o da proibição da reformatio in peius e o do dispositivo. Em seguida, dois capítulos são dedicados aos limites subjetivos e objetivos da apelação e, finalmente, são apresentadas as conclusões sobre cada tópico debatido.