ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL: RESPONSABILIDADE DO AVALISTA

"Brinda-nos Elza Maria Alves Canuto com o lançamento do seu primeiro livro, fruto da pesquisa da sua dissertação de mestrado. Trata-se de obra bem estruturada e planejada, com conteúdo profundo de significativo valor jurídico, baseado em pensamentos doutrinários de alto nível, aliado a sua grande vivencia profissional na área, como advogada do Banco do Brasil e como professora universitária de Direito Comercial. Enfrentou com galhardia a solução dos problemas jurídicos nesta área, reinterpretando-os à luz de novas concepções doutrinárias e jurisprudencial, aperfeiçoando-os, abrindo assim novos horizontes à ciência jurídica. No trabalho, a autora faz uma ampla e profunda discussão sobre o instituto da alienação fiduciária de bens móveis, tornando como base para sua análise o Decreto Lei 911/69, para dar ênfase aos casos em que após a venda do bem alienado ainda remanesça saldo devedor e as conseqüências advindas ao avalista quando existam notas promissórias avalizadas e vinculadas ao contrato. Igual tratamento dispensa as cédulas de crédito quanto à liquidez ou iliquidez do saldo devedor. Conclui a pesquisa pela legitimidade da cobrança do saldo residual do avalista, desde que o saldo seja líquido, pois em caso de iliquidez a obrigação cambiária desaparece e, conseqüentemente, a responsabilidade do avalista se exaure. Cabe destacar, que antes de ingressar no problema central de sua investigação, que e a alienação fiduciária, realiza estudo preliminar da teoria geral dos títulos de crédito e do instituto do aval como suporte preliminar do seu estudo, onde se observa, com proficiência a sua didática corno professora de Direito Comercial." Paulo Roberto Colombo