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LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS INTERPRETADA

Patricia Trunfo Teixeira
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Sinopse
Aborda todos os aspectos referentes à Lei n.º 10.259, de 2001, que regulou os Juizados Especiais Federais, comentando cada artigo da novel legislação, confrontando-se e complementando com a Lei n.º 9.099, de 1995. Contêm jurisprudência e Enunciados das turmas Recursais, além de legislação atinente à matéria. Cuida-se de obra indispensável aos operadores do direito e todos que tenham interesse em conhecer o funcionamento dos juizados.

Categoria
Editora Forense
ISBN-13 9788530918262
ISBN 8530918266
Edição 1 / 2003
Idioma Português
Páginas 235
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