POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

A obra oferece um balanço ponderado dos vinte e cinco anos da Lei 6.938/1981, o qual, sem deixar de ser pluralista em sua diversidade de vozes, articula-se com perfeição em uma leitura constitucional do Direito Ambiental contemporâneo. Princípios e Conceitos, Estrutura e instrumentos, Dano ambiental e responsabilidade civil, Tutela penal do meio ambiente e Prospecções, compõem os eixos que estruturam a obra. Traz anexo um quadro comparativo da Lei 6.938/1981, entre a redação original e o texto atual, permitindo ao leitor avaliar as evoluções, e eventuais involuções, do diploma legal.