BUSCA E APREENSÃO

Inúmeras são as causas que dão ensejo ao ajuizamento da ação de busca e apreensão, que vem a ser a medida eficaz para que se tragam coisas e pessoas à custódia do Juízo, enquanto se discute qual o verdadeiro detentor de direito sobre elas.Entre as muitas situações que requerem a utilização da ação em tela, destacam-se problemas envolvendo bens vendidos com reserva de domínio; guarda de filho; mora do devedor com purga não requerida; alienação fiduciária; recuperação de bem alienado; pirataria de software, e conversão em ação de depósito. Dada a amplitude e diversificação da matéria, torna-se imprescindível aos operadores do Direito, que atuam nessa área, estarem em dia com a jurisprudência. Eis por que ADCOAS lança esta 2.ª edição de Busca e Apreensão, revisada e atualizada com o que de mais recente e importante vem sendo discutido nos vários Tribunais do País sobre o assunto.