IMPOSTO SOBRE A RENDA (PERFIL CONSTITUCIONAL E TEMAS ESPECÍFICOS)

Este livro apresenta - I - O IR - Considerações gerais - 1. A tributação na Constituição. 2. O IR - Premissas básicas. 3. A pequena Uberdade do legislador ordinário federa! para definir renda e proventos de qualquer natureza. 4. O IR e os critérios da generalidade, universalidade e progressividade. II - As bases de cálculo e as alíquotas possíveis do IRPF e da pessoa jurídica IRPJ - 1. Observações gerais. 2. A Constituição Federal e a base de calculo possível do IRPF. 2.1 O IRPF e suas alíquota possíveis. 3. A Constituição Federa! e a base de cálculo possível do IRPJ. 3.1 O IRPJ e suas alíquotas possíveis. 4. Da impossibilidade jurídica de a União fazer incidir o IRPJ sobre o patrimônio das empresas. e outros. não fazer incidir o IRPJ sobre o patrimônio das empresas. III - Os princípios da capacidade contributiva e da não-confiscatoriedade e o IR - 1. Delimitação do tema. 2. O alcance dos princípios constitucionais. 3.0 princípio da capacidade contributiva. 4.0 princípio da não-confiscatoriedade. 5. Repercussões no IR. 6. Conclusão. IV - A periodicidade do IR e a intributabilidade da correção monetária - 1. Introdução. 2. A periodicidade do IR. 3. A intributabilidade, por meio de IR, da correção monetária. 4. Conclusão. V - IR e extrafíscalidade - 1. Colocação do problema. 2. A CF e a extra-fiscalidade. 3. O IR e a extrafíscalidade. VI - Princípio da anterioridade tributária e IR - 1. Intróito. 2. O princípio da anterioridade tributária - Considerações gerais. 3. IR e anterioridade. VII - Obrigações tributárias acessórias, IR - Questões conexas - 1. Introdução. 2. A hierarquia das normas jurídicas. 2.1 A supremacia da Constituição Federal. 2.2 Os princípios constitucionais. 2.3 O princípio da legalidade tributária. 2.3.1 A lei - fundamento da faculdade regulamentar. 2.3.2 Os regulamentos e os atos infra-regulamentares em matéria tributária. 3. Os deveres instrumentais tributários (obrigações tributárias acessórias). 4. O princípio da proporcionalidade e as obrigações tributárias acessórias. 5. O princípio da eficiência e as obrigações tributárias acessórias. 6. O dever fundamental de pagar tributos, a evasão fiscal, a livre concorrência e as obrigações tributárias acessórias.