DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS DELITOS ECONÔMICOS

A preocupação com os chamados delitos econômicos que oferecem graves danos à população é algo recente no mundo inteiro. Além dos crimes fiscais e previdenciários, esta prática é atestada nos delitos ambientais. Uma das questões que gera grande polêmica é o incremento de institutos jurídico-penais de natureza reparadora tendentes a excluir ou reduzir a imposição efetiva das conseqüências jurídicas do delito. A aceitação destas formas de extinção da punibilidade está atrelada à própria atuação do direito penal em setores em que anteriormente não se exigia a sua presença. Por meio de criteriosa e fundamentada pesquisa, a obra proporciona uma ampla visão do tema. Traça o perfil das causas extintivas da punibilidade e investiga os aspectos específicos e polêmicos da matéria penal e econômica.