TRIBUTAÇÃO NA INTERNET - VOL. 7

O Centro de Extensão Universitária organizou, em 2001, seu 26.º Simpósio Nacional de Direito Tributário, publicando o 26.º volume com os trabalhos dos autores convidados, onde os estudos são dedicados ao direito tributário e internet. Foram propostas aos colaboradores as seguintes questões - 1) Qual o significado da expressão ''serviço de comunicação'' contida no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal? Pode ela ser aplicada a um provedor de acesso à internet para fins de tributação pelo ICMS? 2) A aquisição de software através do sistema de download, realizada por usuário situado no Brasil e site localizado no exterior, é passível de tributação pelo ICMS e Imposto sobre a Importação ? Em caso positivo, seria possível à autoridade tributária identificar os fatos geradores dos tributos, assim como fiscalizar o recolhimento desses impostos?; entre outras. Os resultados dos trabalhos foram compilados na presente obra.