NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E INTERVENÇÃO ECONÔMICA

A obra enfrenta com coragem um dos temas mais espinhosos do Direito Tributário: a função indutora de normas tributárias no Domínio Econômico. Considerando que as normas tributárias têm uma função não somente arrecadatória, mas também de intervenção por indução sobre a economia, o autor discute os objetivos e limites do legislador em seara ainda nebulosa pela pouca literatura nacional existente sobre o tema.