LEI DOS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE

Indicada ao Prêmio Jabuti 2004 na categoria Economia, Administração, Negócios e Direito, a presente obra responde às principais dúvidas e questões suscitadas pela lei, que regulamenta os serviços oferecidos pelas operadoras de medicina suplementar. Atualizada com o Estatuto do Idoso, esta nova edição traz, além dos comentários a cada um dos artigos, as novas normas de adaptação dos contratos vinculados a planos e seguros privados de assistência à saúde firmados até 01/01/1999, ainda não adaptados e submetidos às regras da Lei 9.656/1998. Apresenta ainda seu panorama no sistema jurídico nacional, as diversas providências tomadas pelos órgãos oficiais e jurisprudência a respeito do tema.