AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES

A proposta central deste trabalho reside na análise dos aspectos processuais e procedimetais da ação de dissolução total de sociedade, conforme a disciplina que lhe foi dada pelo Código de Processo Civil de 1939 e que se encontra ainda em vigor por força do artigo 1.218, inciso VII, do Código de Processo Civil de 1973. Na parte I, além de breve retrospectiva histórica, são analisados os aspectos materiais do instituto. A parte II traz análise dos aspectos processuais e procedimentais da ação de dissolução.