COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: LEI Nº 8.078 DE 11/9/90

Na presente edição, o autor analisa: novos contratos (bancários, de planos de saúde, internacionais, de arrendamento, de compra e venda com reserva de domínio, de mútuos e outros); todas as alterações que, nos últimos quatro anos, foram feitas na legislação de consumo; as repercussões do novo Código Civil nas múltiplas relações de consumo; as cláusulas abusivas de extensa lista de contratos firmados pelo consumidor; tratados internacionais tendo por objetivo os direitos do consumidor; etc.