VÍCIOS DO PRODUTO NO NOVO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: RESPONSABILIDADE CIVIL

Este livro apresenta as diferenças entre a relação de consumo e a relação de direito civil, que serve como ponto de partida para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou do novo Código Civil, no tratamento da matéria referente aos vícios do produtos. A Parte I mostra de maneira inequívoca em que hipóteses aplicam-se as regras gerais (Código Civil) e em que casos utiliza-se o CDC (regra especial). A Parte II, após fixar o campo de incidência de cada um dos diplomas, esclarece quais são as espécies de vícios que podem afetar os produtos e os requisitos legais para sua configuração como tal. É também objeto de estudo a diferença entre os conceitos de erro, vício oculto e inadimplemento contratual, em razão da diversidade de conseqüências jurídicas desses institutos. A parte central da obra confronta a questão dos vícios do produto tal como tratada no Código Civil e no CDC. O assunto é analisado sob os seguintes aspectos: quanto às conseqüências de se tratar de vício oculto ou de vício aparente, quanto às opções conferidas ao adquirente e ao consumidor, quanto aos vícios de quantidade e o erro de quantidade, quanto às ações decorrentes da garantia e a natureza do prazo para exercê-las. A Responsabilidade Civil decorrente dos vícios do produto é o tema da Parte III, que estuda os arts. 927, 931 e 944 do novo Código Civil e suas conseqüências no tratamento da matéria.