GARANTIAS DO PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO

Retrata uma pesquisa muito bem elaborada sobre a correlação que deve haver entre o novo papel do Ministério Público e algumas garantias do processo penal acusatório. Com maestria ímpar demonstrou que o Ministério Público brasileiro, sobretudo depois da Constituição de 1988, não é nem sombra daquele cego defensor do Rei dos séculos XVIII e XIX. É hoje, na verdade, um defensor dos direitos sociais mais relevantes. A brilhante Procuradora da República, Denise Abade, neste livro, concentrou sua atenção em três garantias típicas do processo acusatório (acesso à Justiça, imparcialidade do juiz e contraditório), por serem as mais próximas das atividades do Ministério Público no processo penal. Em apoio a uma das teses centrais da autora o STF acaba de julgar inconstitucional o art. 3º da Lei do Crime Organizado ? Lei 9.034/95, que conferia amplos poderes investigatórios ao juiz (STF, j. 12.02.04, ADln 1.570).