RÁDIOS COMUNITÁRIAS

As rádios comunitárias constituem um fenômeno tipicamente brasileiro, comparável apenas às rádios livres que das comunidades americanas. Existem cerca de 20 mil delas em funcionamento no país, a grande maioria sem autorização governamental. Este livro pretende demonstrar a legitimidade de sua existência como expressão do direito fundamental à comunicação em sua dimensão binária (direito de informar e de ser informado), bem como evidenciar a competência municipal para legislar sobre a matéria.