PARTE GERAL

Neste volume, a autora aprecia, de forma objetiva, a Parte Geral do Código Civil. Essa Parte Geral é como uma base sobre a qual se assenta o ordenamento que vem a seguir na Parte Especial. Com efeito, temos aqui os elementos básicos da lei civil: as pessoas, tanto naturais como jurídicas, sem as quais não existiriam os sujeitos do direito. Mas essas pessoas estão em algum lugar determinado, que é o domicílio e tratam de bens em suas diferentes classes, com os quais se realizam negócios jurídicos, negócios que devem ser demonstrados e, quando necessário, provados. A autora enfoca os diferentes aspectos da Parte Geral, analisando, ponto por ponto, seus elementos constitutivos e dando, de forma didática, os elementos para uma análise profunda daquilo que é, sem dúvida, a base estrutural da lei civil maior. Merece especial destaque os direitos da personalidade, pois eles se inserem nas modernas conquistas dos direitos humanos. O nome, o corpo, o uso da voz, da imagem e de escritos, passam, agora, a integrar o Código Civil. A simplicidade da linguagem alia-se à compreensão dos fenômenos jurídicos, servindo, assim, plenamente ao estudante que necessita desbravar os caminhos do nosso sistema jurídico e, também, ao advogado militante que deve ter em mãos os instrumentos que permitem levar, vitoriosamente, suas causas a apreciação de nossos tribunais. A lei deve estar ao alcance de quem a pratica e a aplica, e a autora alcançou esse objetivo. No final da obra há um apanhado de decisões judiciais adequadas a pontos importantes abordados pela autora e que, certamente, serão de grande utilidade na prática forense.