LEI DE EXECUÇÃO PENAL: INTERPRETADA PELA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

Nesta 2ª edição, a presente obra sofreu a devida atualização em decorrência das alterações introduzidas na Lei de Execução Penal pela Lei 10.792, de 01.12.2003, que instituiu o regime disciplinar diferenciado (RDD) e pela Lei 11.464, de 28.03.2007 que deu nova redação ao § 2º da Lei 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, possibilitando progressão de regime prisional àqueles crimes, inserindo-se os devidos modelos. Como apresentação a esta nova edição, mantenho a que foi apresentada na primeira pelo Dr. Nilton João de Macedo Machado, grande amigo ao qual nutro uma grande amizade e admiração.