DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO

Devido Processo Legislativo - uma justificação democrática do controle jurisdicional das leis e do processo legislativo´ pretende apresentar uma teoria do controle jurisdicional de constitucionalidade no marco de uma compreensão procedimentalista do Direito e do Estado Democrático de Direito. Para isso, adotada como marco teórico a Teoria Discursiva do Direito e do Estado Democrático de Direito (Habermas), num diálogo com a teoria do processo como procedimento em contratidório (Elio Fazzalari e Aroldo Plínio Gonçalves), com a concepção da interpretação construtiva no marco da Teoria do Direito como Integridade (Dworkin) e com a teoria discursiva da argumentação jurídica (Günther). Propondo um diálogo com as tradições do pensamento político moderno, a do republicanismo (principalmente na versão contemporânea que lhe dá o comunitarismo) e a do liberalismo, sustenta, com base em Habermas e em seu enfoque reconstrutivo, uma teoria do direito e da política deliberativa segundo a qual constitucionalismo e democracia não estão em disputa ou em concorrência, mas pressupõem-se reciprocamente.